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Audiência da ‘Xeque’-Mate’ continua nesta segunda-feira (1º), em João Pessoa

 

Recomeça, nesta segunda-feira (1º), a audiência de instrução e julgamento do processo principal da Operação Xeque-Mate, realizada nesta quarta-feira (26), no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Na primeira audiência foram ouvidas 18 testemunhas de defesa e acusação. Os nove réus devem ser ouvidos nesta segunda-feira. A operação desarticulou um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A suspensão da sessão na última quarta-feira (26) e o consequente adiamento para esta semana ocorreu porque o Ministério Público entendeu ser necessário ouvir outros réus de processos correlatos. Por isso, foi inserido entre eles, por exemplo, o ex-presidente da Câmara de Cabedelo e primeiro delator do caso, Lucas Santino. O magistrado entendeu que não seria necessário interrogar mais nenhuma testemunha, além das 18 já ouvidas. Foram relacionadas inicialmente 44 pessoas indicadas pela defesa e pela acusação.

Segundo o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que vai presidir a sessão, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Os réus que serão ouvidos na audiência são Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

Denúncias

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários crimes, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo, irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas, e um esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores, atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução ao TJPB, da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal.

G1 PB

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