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Após decisão do STF, juiz Bonat manda soltar ex-executivo da Odebrecht alvo da 63ª fase da Lava Jato

O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar o cunhado de Marcelo Odebrecht Maurício Ferro, que foi alvo da 63ª fase da Lava Jato. Segundo a defesa, ele deixou a cadeia por volta das 17h desta quinta-feira (5).

Bonat também incluiu o nome do advogado Nilton Serson na decisão de soltura. Havia um mandado de prisão contra ele, mas no dia da operação o advogado estava nos Estados Unidos. Segundo a PF, ele se apresentou dias depois, mas foi solto às 11h desta quinta.

A decisão ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar um pedido sobre incompetência da 13ª Vara e determinar a imediata remessa dos autos da ação que investiga Ferro para a Justiça Federal em Brasília.

A decisão de Gilmar Mendes foi dada nos termos do artigo 567 do Código Penal e determina a nulidade de todos os atos decisórios do processo, inclusive o mandado de prisão.

A operação número 63 visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

De acordo com o MPF, a Braskem, a mando do ex-diretor jurídico Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson por meio de 18 contratos fictícios de advocacia. A investigação aponta que pelo menos um desses contratos tratava das discussões envolvendo o crédito de IPI.

Também há indícios de que Serson recebeu US$ 10 milhões do setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht em contas mantidas no exterior.

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